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LEIS E DECRETOS

Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Piúma (Atualizado até a Emenda 48, de maio de 2018)

Lei N° 2226/2018 de 25/05/2018

Dispõe sobre a transposição da Ouvidoria Municipal, da Controladoria-Geral Municipal para o Gabinete do Prefeito.

Portaria - Portaria N° 03/2018 de 03/01/2018

Dispõe sobre designação de servidor da Controladoria Geral Municipal como fiscal dos pagamentos de fornecimento de água (Cesan), energia elétrica (Escelsa) e telefonia (Telemar) deste Órgão de Controle Interno.

Portaria - Portaria N° 02/2018 de 03/01/2018

Dispõe sobre designação de servidor da Controladoria Geral Municipal como responsável por realizar as publicações de atos deste Órgão de Controle Interno.

Portaria - Portaria N° 01/2018 de 03/01/2018

Dispõe sobre designação de servidor da Controladoria Geral Municipal como responsável pela Instrução Processual deste Órgão de Controle Interno.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - GERAIS

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 43/2017 de 18/07/2017

Dispõe sobre o remanejamento das quantidades previstas para os itens com preços registrados nas Atas de Registro de Preços da Prefeitura de Piúma

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 42/2017 de 07/06/2017

Dispõe sobre expedição de Certidão de Regularidade Fiscal dos Fornecedores da PMP, e obrigação de apresentação das certidões regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista das empresas fornecedoras.

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 41/2016 de 28/10/2016

Dispõe sobre alteração da IN-CGM nº 36/2015 estabelecidas pela Procuradoria e Controladoria Geral do Município.

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 40/2016 de 28/10/2016

Dispõe sobre o uso do e-mail Institucional da Prefeitura

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 39/2016 de 02/03/2016

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na fase de Execução dos Serviços de Manutenção em Veículos Próprios da Frota Municipal, bem como na fase de Liquidação e Pagamento da despesa.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - SISTEMÁTICAS

Instrução Normativa - Sistemática - SCI N° 05/2018 de 28/08/2018

Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados para realização de Tomada de Contas Especial

Instrução Normativa - Sistemática - SCI N° 03/2018 de 26/06/2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para inclusão de dados do Portal da Transparência do Poder Executivo de Piúma.

Instrução Normativa - Sistemática - SCI N° 02/2018 de 30/05/2018

Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de Controle Externo do TCE-ES e TCU.

Instrução Normativa - Sistemática - SOM N° 01/2018 de 07/06/2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Ouvidoria Municipal do Poder Executivo de Piúma.

Instrução Normativa - Sistemática - SCI N° 01/2018 de 30/05/2018

Dispõe sobre orientação para elaboração das Instruções Normativas (Normas das Normas)

RECOMENDAÇÕES INTERNAS

Recomendação Interna N° 01/2015 de 08/09/2015

Dispõe sobre processos de ressarcimento de multas de trânsito, no âmbito da Prefeitura Municipal de Piúma.

Recomendação Interna N° 02/2014 de 11/07/2014

Recomendação de instauração de Tomada de Contas

Recomendação Interna N° 16/2013 de 11/07/2013

Dispõe sobre a necessidade de exigência do ato de nomeação para fins de lançamento no sistema de folha de pagamento.

Recomendação Interna N° 15/2013 de 10/06/2013

Dispõe sobre orientações para fiscalização dos serviços de manutenção, conservação e pequenas reformas de prédios, vias e logradouros públicos.

Recomendação Interna N° 14/2013 de 10/06/2013

Dispõe sobre orientações para fiscalização dos serviços de manutenção em veículos da frota municipal.