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LEIS E DECRETOS

Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Piúma

Lei N° 2168/2016 de 15/12/2016

Dispõe sobre procedimento para se obter acesso à informação no âmbito da Prefeitura do Município de Piúma.

Lei N° 2145/2016 de 13/05/2016

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Controladoria Geral Municipal.

Portaria N° 04/2014 de 22/05/2014

Dispõe sobre revogação de efeitos de Recomendações Internas editadas por esta Controladoria Geral do Município decorrente de instrumentalização de nova nomenclatura de padronização de rotinas e procedimentos internos de controle.

Decreto N° 769/2013 de 20/09/2013

Regulamenta a aplicação da Lei n° 1807/2011, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Piúma/ES, no âmbito da administração direta e indireta e dá outras providências.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - GERAIS

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 42/2017 de 07/06/2017

Dispõe sobre expedição de Certidão de Regularidade Fiscal dos Fornecedores da PMP, e obrigação de apresentação das certidões regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista das empresas fornecedoras.

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 41/2016 de 28/10/2016

Dispõe sobre alteração da IN-CGM nº 36/2015 estabelecidas pela Procuradoria e Controladoria Geral do Município.

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 40/2016 de 28/10/2016

Dispõe sobre o uso do e-mail Institucional da Prefeitura

Instrução Normativa - Geral - IN-CGM N° 39/2016 de 02/03/2016

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na fase de Execução dos Serviços de Manutenção em Veículos Próprios da Frota Municipal, bem como na fase de Liquidação e Pagamento da despesa.

Instrução Normativa - Geral N° 38/2016 de 26/01/2016

Dispõe sobre procedimentos a serem observados para inclusão de dados do Portal da Transparência e procedimentos relacionados à Ouvidoria Municipal.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - SISTEMÁTICAS

Instrução Normativa - Sistemática - STES N° 01/2016 de 26/04/2016

Dispõe sobre procedimentos para empenho, liquidação e pagamento da Bolsa Atleta Piumense

Instrução Normativa - Sistemática - SCL N° 05/2015 de 16/11/2015

“Dispõe sobre os procedimentos para alienação de bens mediante leilão ou concorrência pública”.

Instrução Normativa - Sistemática - SCL N° 04/2015 de 16/11/2015

“Dispõe sobre procedimentos interno do Setor de Cotação de Preços. ”

Instrução Normativa - Sistemática - SCL N° 03/2015 de 16/11/2015

“Dispõe sobre procedimentos internos do Setor de Contratos. ”

Instrução Normativa - Sistemática - SPA N° 02/2015 de 16/11/2015

“Dispõe sobre os procedimentos para padronizar a rotina interna nos casos de extravio e furto de bens no âmbito da administração municipal”.

RECOMENDAÇÕES INTERNAS

Recomendação Interna N° 01/2015 de 08/09/2015

Dispõe sobre processos de ressarcimento de multas de trânsito, no âmbito da Prefeitura Municipal de Piúma.

Recomendação Interna N° 02/2014 de 11/07/2014

Recomendação de instauração de Tomada de Contas

Recomendação Interna N° 16/2013 de 11/07/2013

Dispõe sobre a necessidade de exigência do ato de nomeação para fins de lançamento no sistema de folha de pagamento.

Recomendação Interna N° 15/2013 de 10/06/2013

Dispõe sobre orientações para fiscalização dos serviços de manutenção, conservação e pequenas reformas de prédios, vias e logradouros públicos.

Recomendação Interna N° 14/2013 de 10/06/2013

Dispõe sobre orientações para fiscalização dos serviços de manutenção em veículos da frota municipal.

Controladoria Geral Municipal - Piúma ES
Rua Anibal de Souza Gonçalves, n° 18, Ed. Milar - Acaiaca - Piúma - ES - CEP: 29285000
Telefone: (28) 3520-5076  |  E-mail: controladoria@piuma.es.gov.br
Horário de funcionamento: 08h00 às 18h00